Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso dos aplicativos e do site zarpo.app.br da Zarpô. Leia com atenção: ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos.
Preencha antes de publicar: substitua os campos entre colchetes [ ] (razão social, CNPJ, comarca/foro) pelos dados reais da empresa. Recomendamos revisão jurídica antes da publicação definitiva.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Zarpô, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A Zarpô é uma plataforma de tecnologia que intermedeia a conexão entre passageiros que desejam contratar transporte e motoristas parceiros independentes, atuando na região de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo (incluindo Maresias, Juquehy, Camburi, Boiçucanga, Barra do Sahy, Toque-Toque e Ilhabela). A Zarpô não presta diretamente o serviço de transporte, que é executado de forma autônoma pelos motoristas parceiros.
3. Elegibilidade e conta
- Você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena;
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas;
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta;
- É vedada a criação de contas falsas, duplicadas ou em nome de terceiros sem autorização.
4. Condições para passageiros
- Ao solicitar uma corrida, você se compromete a fornecer um destino válido e a tratar o motorista com respeito;
- O valor estimado é exibido antes da confirmação; o valor final pode variar conforme rota efetiva, paradas e tempo de espera;
- Você é responsável por eventuais danos causados ao veículo durante a corrida;
- Avaliações devem refletir a experiência real e respeitar a legislação.
5. Condições para motoristas parceiros
- O motorista atua como prestador autônomo, sem vínculo empregatício com a Zarpô;
- É obrigatório possuir CNH válida com permissão para atividade remunerada (EAR), veículo em condições adequadas e documentação regular;
- Os documentos enviados passam por verificação (KYC) e a conta só fica habilitada após aprovação;
- O motorista é responsável por tributos, seguros, manutenção do veículo e cumprimento da legislação de trânsito e municipal aplicável;
- A Zarpô poderá reter um percentual de intermediação sobre cada corrida, informado na plataforma.
6. Preços e pagamentos
Os preços são calculados com base em tarifa inicial, distância e multiplicadores aplicáveis (por exemplo, alta temporada, período noturno ou trajetos entre praias), exibidos de forma transparente antes da confirmação.
- O pagamento é realizado pelo aplicativo via PIX ou cartão, processado pelo nosso parceiro Asaas;
- Os repasses aos motoristas e os saques de saldo seguem as regras e prazos informados no app;
- Tarifas e percentuais de intermediação podem ser ajustados, com comunicação prévia quando aplicável.
7. Cancelamentos
Passageiros e motoristas podem cancelar uma corrida conforme as regras da plataforma. Cancelamentos fora das condições permitidas (por exemplo, após o motorista já estar a caminho) podem estar sujeitos a taxa, sempre informada previamente.
8. Conduta do usuário
É proibido usar a Zarpô para: praticar atos ilícitos; transportar mercadorias proibidas; discriminar, assediar ou ameaçar outros usuários; fraudar corridas, preços ou avaliações; ou tentar burlar, copiar ou interferir no funcionamento da plataforma. O descumprimento pode resultar em suspensão ou banimento.
9. Limitação de responsabilidade
A Zarpô atua como intermediadora tecnológica e envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura. Na máxima extensão permitida pela lei, a Zarpô não se responsabiliza por: condutas de passageiros ou motoristas durante a corrida; danos decorrentes do serviço de transporte em si; ou indisponibilidades temporárias por fatores técnicos alheios ao seu controle. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas conforme a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, a legislação ou que coloquem em risco a segurança da plataforma e dos demais usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app, em Perfil → Excluir minha conta.
11. Propriedade intelectual
A marca "Zarpô", os aplicativos, o site, seus designs, códigos e conteúdos são de titularidade da Zarpô e protegidos por lei. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
12. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em zarpo.app.br/terms. O uso continuado da plataforma após mudanças significa concordância com a versão atualizada.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [comarca]/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@zarpo.app.br.
Operado por [RAZÃO SOCIAL] — CNPJ [00.000.000/0001-00].